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Impostos, folha e lei, de fontes oficiais e dos principais portais contábeis, com o link da matéria original.
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Receita define tributação do deságio em créditos de ICMS
Solução de Consulta Cosit nº 165/2026 determina que o deságio na compra de créditos de ICMS seja tributado pelo IRPJ e pela CSLL na aquisição definitiva.
· ContábeisMais recentes
- Fiscal · PGFN alerta para falha no débito automático de parcelas de outubro
- Reforma Tributária · TCU aprova cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3%
- Fiscal · Simples tem mais de 401 mil pedidos negados pela Receita
- Fiscal · Algumas questões pouco ortodoxas do IRPF
- Fiscal · Fisco adia implantação de notas técnicas da NF-e, NFC-e e CT-e
Reforma Tributária
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Trabalhista
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Ver as 75 notíciasProfissão contábil
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· CFC Conselhão debate os impactos do novo sistema tributário para profissionais e entidades regulamentadas
· CFC CFC lança Cartilha de Diversidade, Equidade e Inclusão para fortalecer a cultura institucional do Sistema CFC/CRCs
· Contábeis Revisão dos processos de fiscalização do CFC deve chegar ao Plenário em novembro
Tudo o que foi publicado
Quarta-feira, 28 de outubro
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Receita define tributação do deságio em créditos de ICMS
Solução de Consulta Cosit nº 165/2026 determina que o deságio na compra de créditos de ICMS seja tributado pelo IRPJ e pela CSLL na aquisição definitiva.
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PGFN alerta para falha no débito automático de parcelas de outubro
Atraso no processamento pode afetar pagamentos com vencimento em 30 de outubro. Veja como consultar o extrato bancário e emitir a guia manualmente.
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TCU aprova cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3%
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , tributo federal criado pela reforma tributária para substituir contribuições que atualmente são cobradas sobre o consumo – o PIS/Pasep e a Cofins. O percentual, calculado em 11,3468%, foi arredondado para 11,3% . A decisão foi tomada em sessão plenária extraordinária, que também definiu, em 44,16%, o redutor a ser aplicado nas compras feitas pela administração pública direta, autarquias e fundações públicas. Notícias relacionadas: Reforma Tributária: 86% das notas fiscais destacam a CBS.…
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Simples tem mais de 401 mil pedidos negados pela Receita
Mais de 60% dos pedidos de adesão ao Simples Nacional foram indeferidos até 15 de outubro. Empresas devem regularizar pendências até 30 de outubro para tentar ingressar no regime em 2027.
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Algumas questões pouco ortodoxas do IRPF
Entenda questões do IRPF sobre entrega de declarações de espólio, reajuste da base de cálculo e recebimento de aluguéis com intermediadores.
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Fisco adia implantação de notas técnicas da NF-e, NFC-e e CT-e
Encat altera datas de produção de notas técnicas da NF-e e NFC-e para novembro e transfere implantação da NT do CT-e para dezembro.
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Receita esclarece como tributar o deságio na compra de créditos de ICMS
Deságio na compra de créditos passa a integrar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL no momento da aquisição definitiva
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NF-e terá fim da autorização assíncrona em 2027
Nota Técnica 2023.002 prevê autorização síncrona obrigatória, envio individual de NFC-e e desativação de serviços de inutilização em três estados.
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Reforma Tributária prevê cashback para inscritos no CadÚnico
Benefício previsto para 2027 contempla famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Confira os critérios, as formas de devolução e os prazos de pagamento.
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Split payment começa a ser implementado em 2027; veja o cronograma
Reforma tributária prevê duas etapas de lançamento do split payment em 2027, com testes prévios e uso inicialmente facultativo nas operações entre empresas.
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Reforma tributária: setores pedem mais prazo para adaptação
Entidades empresariais defendem mais tempo para adaptação à reforma tributária . Pedidos não equivalem à alteração do calendário oficial.
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Governo libera R$ 5,2 bilhões para reforçar assistência social e saúde
O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou nesta quarta-feira (27) a liberação de crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social para reforçar despesas de diversos órgãos do Executivo. De acordo com a Portaria nº 485/2026 , os recursos serão remanejados por meio da anulação de dotações orçamentárias já existentes. Notícias relacionadas: Governo abre crédito suplementar de R$ 20,5 bi para reforçar Orçamento. Governo abre crédito suplementar de R$ 1,3 bilhão para 5 ministérios. A maior parcela do crédito, de R$ 4,726 bilhões, será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento…
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Tem dúvidas sobre como o Prospera MEI vai te beneficiar? Confira orientações do Sebrae
O governo federal anunciou o cancelamento de débitos tributários de microempreendedores individuais com a União, por meio do programa Prospera MEI. A medida beneficia cerca de 3,6 milhões de MEI e zera R$ 12,6 bilhões em pendências, mas gerou dúvidas sobre quem teria direito a esse benefício e como será esse processo. Para esclarecer os […]
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Regime especial de ICMS: como acompanhar avisos e evitar a perda
Alerta de Minas Gerais mostra a importância de acompanhar mensagens do Fisco, pagamentos e validade dos regimes especiais de tributação.
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Distribuição de lucros: como a nova tributação pode afetar os sócios
Retenção de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais exige atenção à escrituração contábil e às obrigações fiscais
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NFS-e nacional no Simples será obrigatória a partir de 1º de novembro
ME e EPP do Simples que prestam serviços sujeitos à NFS-e devem usar o Emissor Nacional a partir de novembro. Veja como preparar a emissão.
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Conselhão debate os impactos do novo sistema tributário para profissionais e entidades regulamentadas
A implementação da Reforma Tributária e seus efeitos sobre os conselhos de profissões regulamentadas pautaram a 130ª Reunião Plenária do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, realizada na terça-feira (27), na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Durante o encontro, o coordenador do Núcleo Temático da Reforma Tributária e conselheiro do CFC, Fellipe Guerra, apresentou os principais pontos Continuar Lendo
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Reforma tributária pode pressionar capital de giro das empresas
Estudo aponta que empresas podem esperar até 63 dias para aproveitar créditos da CBS ; mudança exige revisão de contratos e planejamento financeiro.
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Fechamento contábil: como evitar erros e atrasos nas suas obrigações fiscais
Conferência de extratos, notas fiscais, pagamentos e recebimentos ajuda empresas a evitar erros, reduzir retrabalho e manter as obrigações contábeis em dia
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Split Payment muda o controle de tributos e créditos fiscais em 2027
Implantação ocorrerá em duas etapas e exigirá atenção ao fluxo de caixa, aos créditos tributários e aos sistemas financeiros
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Vale-refeição e alimentação terão novas regras de uso em novembro
Cartões de vale-refeição e vale-alimentação deverão funcionar em qualquer maquininha habilitada a partir de novembro. Confira as mudanças do PAT.
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Governo prevê enviar regras do Imposto Seletivo nesta semana
Medida provisória deve definir alíquotas do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e atividades prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente a partir de 2027.
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Revolução no MEI para 2027: O que Muda?
O cenário do Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil passa pela maior reestruturação de sua história recente. Após anos de congelamento, a sanção da nova legislação traz atualizações expressivas de limites operacionais, remissão de débitos acumulados e adequações à Reforma Tributária. Confira o panorama completo das mudanças que entram em vigor a partir de 1º de […]
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PGFN suspende atendimento presencial nesta sexta (30)
Unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não terão expediente presencial em 30 de outubro. Atendimento será retomado em 3 de novembro.
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Receita Federal e Comitê do IBS criam 25 grupos para implementar a reforma tributária
A Receita Federal e a Diretoria Executiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) instituíram 25 grupos de trabalho para coordenar a implementação da reforma tributária sobre o consumo. A medida foi oficializada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 9, de 20 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (26).
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Cálculo da CBS entra na pauta do TCU antes de seguir para o Senado
O Tribunal de Contas da União (TCU) incluiu na pauta da sessão extraordinária desta quarta-feira (28), um processo sobre o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A relatoria é do ministro Vital do Rêgo.
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CTPP aprova revisão da NR-10 e mudanças nas regras da construção civil
A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) aprovou, em dezembro de 2025, a revisão da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10), que estabelece medidas de segurança em instalações e serviços com eletricidade, e alterações na NR-18, voltada à segurança e à saúde na indústria da construção. Desde então, a nova redação da NR-10 foi publicada pela Portaria MTE nº 737, de 29 de maio de 2026, com entrada em vigor prevista para 1º de junho de 2027.
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Reforma tributária deve aumentar contratação de agências e serviços
Com a CBS em vigor em 2027, empresas passam a olhar o crédito tributário ao escolher fornecedores; folha CLT, pró-labore e MEI não geram crédito
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MEI poderá faturar até R$ 140 mil! Veja o que muda com a nova lei
Milhões de microempreendedores individuais (MEIs) terão novas possibilidades para ampliar seus negócios, contratar funcionários e regularizar dívidas com a União. Foi sancionada, em 21 de outubro, a Lei Complementar nº 238/2026, que estabelece mudanças importantes para a categoria.
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Reta final do Simples Nacional: últimos dias para regularizar pendências
Micro e pequenas empresas precisam correr contra o calendário para resolver pendências fiscais e organizar a tributação de 2027. Nesta sexta-feira (30), termina o prazo para regularizar as irregularidades que impediram o ingresso no Simples Nacional. A data também marca o encerramento do período previsto para a escolha do regime regular de recolhimento do IBS e da CBS no primeiro semestre de 2027.
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Banco de horas: erros no controle de jornada podem gerar passivos trabalhistas
O banco de horas pode ajudar as empresas a organizar a jornada dos funcionários, compensar períodos de maior demanda e oferecer folgas sem precisar pagar imediatamente todas as horas extras. Mas, quando a empresa não segue as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), essa ferramenta pode se transformar em motivo de conflitos e cobranças trabalhistas.
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Dívidas das famílias batem recorde e acendem alerta para empresas
O orçamento das famílias brasileiras está sob pressão, e esse cenário acende um alerta para quem empreende. O Banco Central informou nesta terça-feira (27) que o comprometimento da renda dos consumidores com o pagamento de dívidas chegou ao maior nível dos últimos 21 anos. O relatório também aponta aumento da inadimplência e dificuldades para honrar compromissos financeiros.
Terça-feira, 27 de outubro
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Para conter oscilações, Tesouro anuncia nova recompra de títulos
O Tesouro Nacional anunciou nesta terça-feira (27) que vai recomprar Notas do Tesouro Nacional Série B (NTN-B) com vencimentos em 15/08/2030, 15/05/2035, 15/08/2040 e 15/05/2045. O edital com as condições do leilão de recompra será divulgado no site da instituição. A medida foi autorizada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que disse a jornalistas, em Brasília, que a recompra dos títulos seria anunciada “na medida em que estivessem colocadas as condições e a necessidade [do governo federal] de fazer uma intervenção”. Notícias relacionadas: Governo vai enviar MP do Imposto Seletivo e renova subvenção ao diesel. Banco Central diz que…
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Reta final do Simples Nacional: últimos dias para regularizar pendências
Prazo termina nesta sexta, dia 30, para corrigir irregularidades que impediram o ingresso no regime
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Governo buscará cumprir meta fiscal com diálogo, diz Durigan
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, assegurou, nesta terça-feira (27), em Brasília, que o governo federal vai discutir com agentes do mercado financeiro e do setor privado em geral medidas de ajuste que favoreçam o cumprimento da meta fiscal. “Nosso compromisso é com a responsabilidade fiscal, com a estabilidade fiscal e isso vai ser buscado com diálogo”, disse o ministro a jornalistas ao chegar, nesta manhã, ao Ministério da Fazenda. Notícias relacionadas: Governo enviará dois projetos de lei alternativos à MP do IOF. Banco Central diz que estabilidade financeira não está em risco. Para conter oscilações, Tesouro anuncia nova recompra de…
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Número de superendividados no Brasil cresceu 75% em cinco anos, diz BC
O número de brasileiros em situação de endividamento de risco chegou a 20,3 milhões em junho de 2026, alta de 75% em cinco anos, informou nesta terça-feira (27) o Relatório de Estabiliadde Financeira do Banco Central (BC) . O contingente representa 17% dos devedores do Sistema Financeiro Nacional. Diante do avanço do problema, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, afirmou que a instituição pretende anunciar novas medidas para conter ofertas agressivas de crédito ainda este ano. Notícias relacionadas: Sancionada lei que perdoa dívida e aumenta limite de MEI. BC reforça regras de proteção ao consumidor nas ofertas de crédito. Banco Central diz…
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Nova NR-10 entra em vigor em 2027; veja mudanças
Revisão da NR-10 atualiza regras de segurança elétrica, enquanto alterações na NR-18 incluem proteção contra quedas e prazo para cabines climatizadas.
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Dívidas das famílias batem recorde e acendem alerta para empresas
Pequenas empresas precisam redobrar a atenção às vendas a prazo, à cobrança e ao planejamento financeiro
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Mais de 60% das solicitações de inclusão no Simples Nacional foram indeferidas. Saiba como regularizar as pendências
Mais de 401 mil micro e pequenas empresas que solicitaram, até o último dia 15 de outubro, a inclusão no regime do Simples Nacional tiveram o pedido indeferido pela Receita Federal. Esse número representa mais de 60% do total de 657,7 mil solicitações. Entre as causas estão débitos em aberto, pendências cadastrais, o exercício de […]
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EmpregAI já contribuiu para 10,5 mil contratações
Ferramenta de inteligência artificial da Carteira de Trabalho Digital cruza perfis profissionais com vagas do Sine e envia alertas personalizados.
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Trabalho temporário: direitos e regras para contratação
Entenda os direitos no trabalho temporário, os prazos dos contratos e as regras para contratações sazonais na Black Friday e no fim do ano.
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Recusa parcial de mercadorias muda emissão de nota fiscal em SP em 2027
Nova regra define quem deve emitir a NF-e na recusa parcial de mercadorias e exige atenção das empresas paulistas a partir de janeiro de 2027.
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Dólar cai quase 1%, e Ibovespa recua após tombo eleitoral
O mercado financeiro apresentou movimentos de acomodação nesta terça-feira (27), após a forte reação da véspera à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dólar fechou em queda próxima de 1% e ficou abaixo de R$ 5,35. A bolsa recuou cerca de 0,5%. A sessão foi marcada pela correção cambial após a disparada da véspera e pela continuidade das perdas na bolsa, em meio às incertezas sobre a política econômica do próximo mandato, como a falta de definição do próximo ministro da Fazenda. Notícias relacionadas: Governo buscará cumprir meta fiscal com diálogo, diz Durigan. Dólar sobe 8,21%, e bolsa cai 13,88% após reeleição de Lula.…
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INSS: como contribuir sem carteira assinada
Trabalhadores autônomos, entregadores e freelancers podem contribuir mensalmente para o INSS e ter acesso a benefícios previdenciários.
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Reforma Tributária: atraso amplia riscos às empresas
Atrasos na adaptação à Reforma Tributária podem afetar a emissão de documentos fiscais, o faturamento e a continuidade das operações.
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Banco de horas: erros no controle de jornada podem gerar passivos trabalhistas
Empresas precisam respeitar os prazos de compensação, formalizar acordos e registrar corretamente as horas trabalhadas
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Depois das eleições, o que as empresas devem revisar no planejamento de 2027?
Especialistas em contabilidade podem ajudar empresários a tomar decisões com mais segurança, mesmo diante das incertezas
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PIX supera 1 bilhão de chaves cadastradas em 2026
PIX supera 1 bilhão de chaves em 2026, com novos recursos como pagamentos automáticos, aproximação e mecanismos de segurança contra fraudes.
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CFC lança Cartilha de Diversidade, Equidade e Inclusão para fortalecer a cultura institucional do Sistema CFC/CRCs
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) dá mais um importante passo para aprimorar o relacionamento do público que integra a instituição na capital da República e nos estados. Está sendo lançada de forma online a Cartilha de Diversidade, Equidade e Inclusão para o Sistema CFC/CRCs. O documento sugere compreender as transformações da sociedade e refletir sobre as formas de relacionamento, Continuar Lendo
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Dia do Servidor Público 2026 tem ponto facultativo transferido para 30 de outubro
O Dia do Servidor Público não é feriado nacional. Veja quando será o ponto facultativo em 2026 e o que vale para trabalhadores da iniciativa privada.
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Perdão de dívidas pode beneficiar bares e restaurantes
Abrasel avalia proposta de perdão de dívidas para empresas de eventos, bares e restaurantes e defende que o programa inclua negócios do Simples Nacional .
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Governo vai enviar MP do Imposto Seletivo e renova subvenção ao diesel
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) estabelecendo as alíquotas do chamado Imposto Seletivo (IS). Também conhecido como Imposto do Pecado, o tributo foi aprovado junto com a reforma tributária e será cobrado a partir de 2027, com a justificativa de desestimular o consumo de produtos e atividades consideradas prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente , como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns tipos de veículos, além da extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports (jogos online). Notícias…
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STJ mantém TJLP no limite de dedução dos JCP
STJ rejeita o uso da TLP e mantém a TJLP no cálculo do limite de dedução dos JCP nas bases do IRPJ e da CSLL .
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CBS pode favorecer terceirização e agências em 2027
Com a CBS em vigor em 2027, créditos tributários podem mudar a escolha entre equipe própria, agências e fornecedores de serviços.
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MEI poderá faturar até R$ 140 mil! Veja o que muda com a nova lei
Lei Complementar nº 238/2026 amplia o limite de faturamento em duas etapas. Mudanças começam em 2027.
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Revisão dos processos de fiscalização do CFC deve chegar ao Plenário em novembro
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) prepara uma proposta de alteração da Resolução nº 1.603/2020, que disciplina processos administrativos de fiscalização do exercício profissional. A apreciação pelo Plenário está prevista para novembro de 2026; a revisão ainda não representa uma mudança aprovada nas regras.
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Novas normas simplificam obrigações tributárias de nanoempreendedores e microempreendedores individuais
A implementação da Reforma Tributária do Consumo terá exigências simplificadas para nanoempreendedores e microempreendedores individuais (MEIs). As mudanças foram estabelecidas pelo Decreto nº 13.140/2026 e pela Resolução CGSN nº 195/2026, que adaptam as obrigações fiscais desses públicos às características de suas atividades econômicas.
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Redução da jornada para 40 horas pode alcançar 2,6 milhões de empregados no Rio de Janeiro
A possível redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6x1 podem atingir mais de 2,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Rio de Janeiro. O número corresponde a 72,7% dos 3,6 milhões de empregados celetistas do estado com jornada registrada, segundo levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio de Janeiro (Sebrae-RJ), com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2025, do Ministério do Trabalho.
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STF: decisão sobre ITBI pode impactar mais de 6 mil ações nos estados
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de imóveis ao capital social de empresas pode repercutir em 6.047 processos que tramitam em segunda instância nos 27 Tribunais de Justiça do país. O levantamento foi realizado pela Juit e divulgado pelo JOTA, considerando ações relacionadas à controvérsia entre 2012 e 2026.
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Imposto Seletivo: como a Reforma afeta os custos das microempresas
O Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”, promete mudar a tributação de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Com a chegada da Reforma Tributária, muitos microempresários querem saber se precisarão recolher esse novo tributo e como ele afetará o caixa da empresa.
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Fim da escala 6×1: o papel dos contadores na transição
A redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, representa uma transformação nas relações de trabalho e reforça a importância dos profissionais da Contabilidade na adaptação das empresas. O Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) destaca que os contadores terão papel estratégico para garantir uma transição planejada, segura e alinhada às novas regras trabalhistas, especialmente por meio da atuação no Departamento Pessoal.
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Equipe pequena, grandes resultados: como organizar o trabalho e produzir mais
Em muitas empresas pequenas, o dono assume várias funções ao mesmo tempo. Atende clientes, negocia com fornecedores, acompanha o caixa, organiza as tarefas e ainda precisa resolver os problemas que surgem durante o dia. No início, essa rotina parece funcionar. Mas, quando o negócio cresce, concentrar todas as decisões em uma única pessoa pode comprometer a produtividade e limitar os resultados.
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Duplicata escritural muda regras do crédito e exige preparo das empresas
A forma como as empresas utilizam suas vendas a prazo para conseguir crédito está prestes a mudar. A duplicata escritural, versão digital da duplicata tradicional, vai transformar o registro e a negociação de recebíveis, com impactos diretos no fluxo de caixa, na gestão financeira e nas rotinas contábeis. A implementação obrigatória ocorrerá de forma gradual a partir de 2027, o que exige preparação desde já.
Segunda-feira, 26 de outubro
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Programa nacional prorroga inscrições para formação gratuita de GovTechs até 2 de novembro
A Formação GovTech Hub Goiás prorrogou as inscrições até 2 de novembro para seu programa nacional gratuito voltado a startups, empresas de tecnologia, OSCs e ICTs privadas que desejam desenvolver soluções para desafios da administração pública. A iniciativa é da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Goiás, por meio do Hub Goiás, executada pela […]
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Empresários que já fazem 5×2 indicam caminhos: desde mapear os dias fracos ao redesenho de rotinas
Com a nova regra constitucional que acabou com a escala 6×1 e reduziu a jornada de trabalho para 40 horas semanais no país, donos de micro e pequenos negócios estudam como irão se adequar à lei. Conhecer a experiência de quem já funcionava na escala 5×2, antes mesmo da alteração na lei, é um dos […]
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ISSB abre consulta pública sobre divulgação de informações relacionadas à natureza
O International Sustainability Standards Board (ISSB) quer saber como as propostas da instituição sobre divulgação de informações relacionadas à natureza estão sendo interpretadas. Por isso, abriu prazo até 19 de fevereiro de 2027 para receber colaborações a respeito do tema. As propostas ajudam as empresas a informar aos investidores sobre riscos e oportunidades relacionados ao meio ambiente. Apresentadas como Declaração Continuar Lendo
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Visita ao CFC aproxima estudantes de Ciências Contábeis da profissão
Estudantes do Uni-FACEF conheceram a sede do CFC, em Brasília, e conversaram sobre o mercado de trabalho, a formação profissional e o Exame de Suficiência. A descoberta de novos caminhos profissionais e o entusiasmo de quem começa a construir uma carreira marcaram a visita de estudantes de Ciências Contábeis do Centro Universitário Municipal de Franca (Uni-FACEF), de São Paulo, à Continuar Lendo
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Perdão de dívidas do MEI: governo confirma envio de avisos pelo WhatsApp
O governo federal iniciou o envio de notificações aos microempreendedores individuais (MEI) contemplados com o perdão de débitos tributários federais. Os avisos estão chegando por mensagem de WhatsApp e pela Caixa Postal do aplicativo gov.br. A medida tem o objetivo de avisar quem tem direito à anistia e evitar pagamentos indevidos de dívidas que serão […]
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2ª edição do Exame de Suficiência: resultado final publicado
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informa que já está disponível para consulta o resultado final da 2ª edição do Exame de Suficiência de 2026. Os candidatos podem consultar a relação de aprovados pelo site oficial da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca do certame. A aprovação no exame é um dos requisitos para a obtenção do registro profissional de contador. Continuar Lendo
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Receita Sintonia: como consultar a classificação fiscal e melhorar a conformidade
Empresas podem consultar sua classificação no Programa Receita Sintonia para verificar o nível de conformidade tributária e aduaneira e identificar possíveis pendências fiscais. A iniciativa da Receita Federal avalia o cumprimento das obrigações e classifica os contribuintes em cinco categorias: A+, A, B, C e D.
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Decisão tributária saiu: o prazo do recurso começa no julgamento ou na intimação?
A data em que um processo tributário é julgado não deve ser usada automaticamente como início do prazo para recorrer. No processo administrativo fiscal federal, é necessário identificar quando ocorreu a ciência da decisão e qual recurso é cabível.
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Fiscalização de medicamentos: veja quais controles empresas precisam manter
A importação e a comercialização irregular de medicamentos estão no foco de operações recentes da Receita Federal e da Polícia Federal (PF). As ações investigam a entrada de produtos estrangeiros sem o cumprimento das obrigações aduaneiras e a venda de medicamentos sem autorização sanitária, cenário que exige atenção de empresas envolvidas na importação, distribuição e comercialização desses produtos.
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IA, o motor que sustenta (e ameaça) a economia
O investimento das empresas em Inteligência Artificial (IA) deixou de ser apenas uma pauta tecnológica para se tornar uma variável macroeconômica. Com aportes crescendo a taxas próximas de dois dígitos, datacenters, chips e infraestrutura de redes passaram a sustentar parcela importante do crescimento norte-americano. Em um ambiente de juros elevados, no qual outros componentes do investimento privado perdem fôlego, a corrida das Big Techs funciona como uma âncora da demanda agregada. Na prática, parte expressiva da expansão norte-americana depende, hoje, das decisões de investimento de um grupo restrito de empresas. É justamente aí que reside o risco: quando um único setor assume papel tão central, o crescimento fica condicionado à saúde financeira de poucos conglomerados e ao sucesso de uma aposta cujos retornos ainda não foram plenamente comprovados. Como os Estados Unidos são um dos principais motores da demanda mundial, qualquer reversão desse ciclo tende a produzir efeitos que ultrapassam suas fronteiras.
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O erro que impede empresas de extrair valor real da inteligência artificial
Passados quase quatro anos desde a disseminação dos grandes modelos de linguagem, a maioria das empresas avançou significativamente na adoção da inteligência artificial. No entanto, muitas ainda não conseguiram transformar esse investimento em ganhos reais de produtividade ou desempenho. Esse descompasso tornou-se um desafio central para as organizações, mobilizando departamentos de tecnologia, influenciando o valor de mercado de empresas do setor e elevando a ansiedade de executivos.
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A nota de serviço já está sendo emitida errada — e o sistema ainda aceita
Desde 1º de outubro de 2026, a maioria das notas de serviço precisa trazer o grupo de IBS e CBS. A regra está no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que escalonou as datas por tipo de documento e de serviço. Para a NFS-e do padrão nacional são três marcos: 1º de outubro de 2026 para a maior parte dos serviços sujeitos ao ISS; 1º de dezembro de 2026 para plataformas digitais e para os subitens 1.03, 1.05, 1.09 e 16.01 da lista da LC 116; e 1º de janeiro de 2027 para os optantes do Simples Nacional.
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Simples Nacional para microempresa: como escolher o anexo certo e pagar menos imposto
O Simples Nacional foi criado para simplificar a tributação das micro e pequenas empresas, mas isso não significa que todas paguem impostos da mesma forma. Dependendo da atividade, do faturamento e até da folha de pagamento, duas empresas com receitas semelhantes podem ter cargas tributárias diferentes.
Sexta-feira, 23 de outubro
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Durigan diz que contador será o agente de conformidade da reforma tributária
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, apontou os contadores como agentes de conformidade na implementação da reforma tributária. Ele tratou do tema na quarta-feira (21), no Ministério da Fazenda, em reunião com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). “É muito importante, estratégico contar com o agente de conformidade, que são os contadores pelo país”, afirmou Durigan. Participaram do encontro a vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Sandra Campos, e o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas. O ministro classificou como “estratégica e fundamental” a colaboração do Conselho e dos…
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Fim da escala 6×1 alcança 2,6 milhões de trabalhadores no Rio, metade deles em pequenos negócios
Sete em cada 10 celetistas fluminenses têm contrato acima de 40 horas semanais. O perfil é jovem, menos escolarizado, majoritariamente preto e pardo. Em sua concentração, eles trabalham no comércio, na limpeza e nas pequenas empresas. Esse é o resultado de levantamento do Sebrae Rio com dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS 2025), […]
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Revista Brasileira de Contabilidade destaca parceria Brasil-Portugal e pesquisas sobre inteligência artificial e reforma tributária
Edição nº 280 reúne entrevista com a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados de Portugal e estudos sobre os desafios e as transformações da profissão contábil A cooperação internacional, os avanços da inteligência artificial e os impactos da reforma tributária sobre o consumo estão entre os destaques da edição nº 280 da RBC, publicada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Continuar Lendo
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CFC atualiza regras de processos de fiscalização e procedimentos de auditoria
A atualização das normas que orientam a fiscalização do exercício profissional está entre as prioridades do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Entre os dias 20 e 23 de outubro, a Comissão de Fiscalização da autarquia reuniu-se, em Brasília, para revisar procedimentos e aprimorar os instrumentos utilizados na fiscalização profissional. Conduzido pela Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Sandra Continuar Lendo
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Normas sobre receitas e despesas de transferência recebem contribuições até 12 de novembro
As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) 39 – Receita e 40 – Despesa de Transferência estão disponíveis em audiência pública. Os profissionais da contabilidade e demais interessados podem contribuir com sugestões e comentários às minutas até o dia 12 de novembro de 2026. A NBC TSP 39 – Receita tem como objetivo estabelecer os Continuar Lendo
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STF exclui ISS do cálculo do PIS e da Cofins: empresas podem ter direito à recuperação de impostos
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar a forma como empresas prestadoras de serviços calculam duas importantes contribuições federais. Nesta quarta-feira (21), a Corte decidiu que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins.
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Perdão de dívidas e Pix de R$ 5 mil: Veja tudo sobre o pacote para MEIs
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (21) o novo pacote dos MEIs (Microempreendedores Individuais), que inclui não só o aumento de teto de faturamento como também o perdão sobre as dívidas da categoria.
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BPC para quem tem síndrome de Tourette: nova lei muda as regras do benefício
Pessoas com síndrome de Tourette passaram a contar com uma proteção legal específica após a publicação da Lei nº 15.492/2026, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. A norma entrou em vigor em setembro e estabelece garantias nas áreas de saúde, educação, assistência social e trabalho.
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Perdão de dívidas do MEI: veja quem tem direito e como funcionará a medida
Microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas tributárias federais poderão ter os débitos perdoados a partir de 1º de janeiro de 2027. A medida foi sancionada em 21 de outubro e integra a Lei Complementar nº nº 186/2026, que reúne mudanças nas regras da categoria, incluindo o aumento do limite de faturamento anual e a possibilidade de contratar mais um funcionário.
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Contratar PJ sem gestão sai caro: 5 erros que fazem empresas perderem dinheiro sem perceber
A contratação de profissionais como pessoa jurídica deixou de ser exceção no mercado brasileiro. Levantamento da Catho mostra que as vagas para PJ cresceram 19% no primeiro trimestre de 2026 em relação ao mesmo período de 2025, de 11.531 para 13.751 anúncios. O que não acompanhou esse ritmo foi a gestão: em muitas empresas, contratos, notas fiscais, reajustes e pagamentos de prestadores ainda estão espalhados entre planilhas, e-mails e conversas de WhatsApp.
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Fim da escala 6x1: o que muda para o MEI que tem funcionário
O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira (16/10) a Emenda Constitucional nº 141/2026, que extingue a escala 6x1 como regra geral de trabalho e garante dois dias de descanso remunerado por semana. A jornada máxima semanal também cai de 44 para 40 horas, sem redução de salário. A mudança afeta diretamente o MEI que já tem ou pretende contratar um funcionário, já que o novo limite do MEI permite até dois empregados.
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Sebrae lança ferramenta para calcular custos e reorganizar equipes com mudança na escala 6x1
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançou o Escala Sebrae, simulador gratuito que auxilia microempresas e empresas de pequeno porte a planejar a reorganização das equipes diante das mudanças na jornada de trabalho e da transição da escala 6x1 para o modelo 5x2.
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Lei muda regras do MEI, amplia faturamento e prevê remissão de dívidas
O microempreendedor individual (MEI) terá limite de faturamento de R$ 110 mil, além de novas regras paracontratação de funcionários e regularização de débitos com a União. As mudanças estão previstas na Lei Complementar nº 238/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (21), com a maior parte das medidas prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Quinta-feira, 22 de outubro
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CFC e CPC disponibilizam à audiência pública o Pronunciamento Técnico CPC 52 aplicado às entidades sem obrigação de prestação pública de contas
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) oferecem à Audiência Pública a Minuta de Pronunciamento Técnico CPC 52 – Divulgações para Controladas sem Obrigações de Prestação Pública de Contas. Os interessados em contribuir poderão enviar comentários até o dia 19 de novembro de 2026. A minuta é uma versão consolidada e está alinhada à Continuar Lendo
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Receita Federal devolve R$ 41 bilhões em restituições do IRPF
A Receita Federal restituiu mais de R$ 41 bilhões a 25,9 milhões de contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2026. Segundo balanço divulgado em 20 de outubro, 80% dos pagamentos foram realizados em até um mês após o fim do prazo de entrega das declarações.
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PixMEI: apoio de até R$ 5 mil terá destinação produtiva e regras próprias de acesso
O PixMEI, anunciado pelo governo federal dentro do pacote Prospera MEI, prevê apoio financeiro de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos na atividade econômica. A proposta é disponibilizar recursos não reembolsáveis para melhorar a estrutura e ampliar a capacidade produtiva dos pequenos negócios.
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Pequenos negócios podem preparar projetos para acessar crédito climático com nova plataforma
Microempreendedores individuais (MEIs) e donos de micro e pequenas empresas podem utilizar a Plataforma Empreender Clima para organizar projetos e verificar se estão alinhados aos requisitos de financiamento para iniciativas sustentáveis. A ferramenta oferece um pré-enquadramento para negócios interessados em acessar o Fundo Clima Automático, linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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Projeto impede que empresas sejam responsabilizadas por dívidas trabalhistas sem participação desde o início
Empresas que não participaram da fase inicial de uma ação trabalhista poderão ter restrições para serem incluídas na cobrança judicial da dívida. Essa é a proposta do Projeto de Lei 2537/26, que tramita na Câmara dos Deputados e prevê mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer em quais situações terceiros podem responder pela execução de débitos trabalhistas.
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Contratos de fim do ano: Veja quanto o funcionário custa além do salário
O fim do ano costuma trazer mais clientes, pedidos e movimento para o comércio e o setor de serviços. Para dar conta da demanda da Black Friday, do Natal e das férias escolares, muitas empresas reforçam as equipes. Mas, antes de abrir uma vaga, o empresário precisa fazer uma conta que vai além do salário combinado.
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Eleições e Reforma Tributária: empresas devem adiar investimentos à espera de mudanças?
Estamos a poucos dias do 2º turno das eleições presidenciais 2026 e isso colocou a Reforma Tributária novamente no centro das discussões econômicas. Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a continuidade da implementação do novo sistema, o senador Flávio Bolsonaro (PL) propõe rever pontos da reforma, incluindo o split payment e a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
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Reforma Tributária: 86% das notas fiscais já destacam a CBS. Veja o que ainda precisa ajustar
A Reforma Tributária já provoca mudanças na emissão de documentos fiscais em todo o país. Dados divulgados pela Receita Federal em outubro mostram que 86% dos documentos fiscais emitidos por empresas obrigadas já trazem o destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Apesar do avanço, milhares de estabelecimentos ainda precisam ajustar suas operações para acompanhar as novas exigências.
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Governo prevê perdão de R$ 12,5 bilhões em dívidas de MEIs. Veja as regras
Milhões de microempreendedores individuais (MEIs) poderão começar 2027 com um alívio financeiro: o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União. A medida, prevista no Projeto de Lei Complementar nº 186/2026, integra o programa Prospera MEI e pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores.
Quarta-feira, 21 de outubro
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PGFN esclarece que perdão de dívidas tributárias do MEI será automático
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) esclareceu nesta segunda-feira (19) que o perdão das dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) inscritas na Dívida Ativa da União será automático, sem necessidade de solicitação ou cadastro. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 186/2026, aprovado pelo Congresso Nacional, e ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor.
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Receita Federal esclarece cálculo do reinvestimento de IRPJ na Sudene
A Receita Federal esclareceu que o adicional de 10% do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) não deve ser incluído na base de cálculo do incentivo fiscal de reinvestimento de 30% destinado a empreendimentos na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
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A Tese do Século tem limite: quando o ICMS continua na base do PIS e da Cofins
Existe uma diferença prática entre ter uma tese e ter um crédito. A tese é o direito reconhecido pelo tribunal. O crédito é o valor que esse direito gera no caso concreto, e ele depende do regime em que o cliente apurou as contribuições em cada período.
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Receita esclarece percentuais de IRPJ e CSLL para construção de redes pluviais
A Receita Federal esclareceu os percentuais de presunção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicáveis às empresas que constroem galerias e redes pluviais e apuram tributos pelo lucro presumido. A orientação consta da Solução de Consulta Cosit nº 199/2026, publicada nesta segunda-feira (19).
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Comércio de SP negocia escala 5x2 e busca alternativas para conter custos com o fim da 6x1
O comércio varejista de São Paulo começou a discutir mudanças nas jornadas de trabalho para se adaptar ao fim da escala 6x1. A adoção do modelo 5x2, com dois dias de descanso por semana, está no centro das negociações entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores, em um período estratégico para as vendas: a temporada de Natal.
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Aposentadoria por obesidade existe? Descubra o que diz a Previdência
A obesidade já atinge 25,7% dos adultos que vivem nas capitais brasileiras e no Distrito Federal, segundo dados do Vigitel referentes a 2024, divulgados pelo Ministério da Saúde em janeiro de 2026. O levantamento também aponta que 62,6% da população adulta dessas áreas apresenta excesso de peso.
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5 riscos de uma empresa funcionar sem conta bancária PJ
Manter uma empresa funcionando sem uma conta bancária em nome do CNPJ pode parecer uma forma de simplificar a rotina, principalmente para pequenos empreendedores. No entanto, essa escolha pode trazer dificuldades para controlar o dinheiro, organizar os registros contábeis e comprovar a origem das movimentações financeiras.
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Sua empresa vende bem, mas falta dinheiro? A contabilidade pode explicar
Vender bastante e fechar o mês com lucro parece a combinação ideal para qualquer empresa. Mas muitos empresários enfrentam uma situação contraditória: as vendas crescem, os relatórios mostram resultados positivos e, mesmo assim, falta dinheiro para pagar fornecedores, salários, impostos e outras despesas.
Terça-feira, 20 de outubro
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STJ nega exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins no regime por volume
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins recolhidos pelo regime de alíquotas específicas por volume de combustível. O julgamento negou o pedido de uma contribuinte do setor de álcool que buscava excluir o imposto estadual do cálculo das contribuições e recuperar os valores pagos.
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Alerta aos contadores: 20 de outubro tem vencimentos importantes para empresas
O calendário fiscal exige atenção redobrada nesta terça-feira, 20 de outubro. Empresas e profissionais da contabilidade precisam conferir os prazos de declarações e recolhimentos para evitar penalidades e custos adicionais. Além de cumprir as obrigações, vale conhecer as multas previstas para cada tipo de atraso.
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MEI poderá faturar mais? Entenda o projeto aprovado pela Câmara
O perdão de dívidas e a ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) voltaram ao centro do debate econômico após a Câmara dos Deputados aprovar, em 14 de outubro, um projeto com medidas de apoio aos pequenos negócios. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, o custo fiscal adicional das mudanças deve ficar em torno de R$ 3 bilhões ao longo de três anos.
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Fim da sociedade: o que acontece com o dinheiro e as dívidas do sócio que sai?
A saída de um sócio de uma empresa pode parecer uma decisão simples, mas envolve uma série de cuidados jurídicos, contábeis e financeiros. Além de formalizar a retirada, os envolvidos precisam definir quanto o sócio tem direito a receber, verificar as dívidas da sociedade e atualizar os registros empresariais.
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Pagou boleto falso? Veja quando o banco pode ser obrigado a ressarcir o prejuízo
Pagar um boleto fraudulento não significa necessariamente que a dívida original foi quitada. Dependendo das circunstâncias do golpe, o consumidor pode perder o dinheiro transferido aos criminosos e continuar sendo cobrado pelo credor. A responsabilidade do banco pelo prejuízo depende das provas e da existência de falhas relacionadas ao serviço financeiro.
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eSocial muda envio de afastamentos e dados trabalhistas a partir do dia 26
O eSocial tem implantação prevista para 26 de outubro de 2026 das alterações do item 3.3 da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 revisada. A etapa reúne ajustes em eventos trabalhistas e benefícios, com mudanças em campos e validações.
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Justiça do Trabalho de SP determina que Uber aplique regras trabalhistas da categoria de tecnologia a funcionários
Uma decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a Uber enquadre seus empregados no estado na categoria de tecnologia da informação (TI), com aplicação das convenções coletivas firmadas entre o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação de São Paulo (SINDPD-SP) e o sindicato patronal do setor. A sentença prevê jornada de 40 horas semanais, pagamento de horas extras e cumprimento de outros direitos previstos para a categoria.
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Simples Nacional tem 401 mil pedidos negados; prazo para regularizar termina dia 30
A Receita Federal indeferiu 401.146 pedidos de opção pelo Simples Nacional para 2027, de um total de 657.753 solicitações registradas até 16 de outubro. As empresas que tiveram a adesão negada ainda podem regularizar as pendências impeditivas até 30 de outubro de 2026, conforme balanço divulgado pelo Ministério da Fazenda.
Segunda-feira, 19 de outubro
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Micropensão permite guardar pouco por mês para ter renda extra na aposentadoria
Planejar a aposentadoria envolve dúvidas sobre a idade para parar de trabalhar, o valor do benefício do INSS e a necessidade de contar com uma renda extra no futuro. Nesse cenário, as micropensões aparecem como uma alternativa de previdência complementar que permite acumular recursos por meio de contribuições de baixo valor.
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Senso de dono no trabalho: como assumir responsabilidades com autonomia
Uma tarefa pode estar concluída para quem a executou e continuar pendente para o cliente ou para outra equipe. Um documento enviado sem conferência, uma informação incompleta ou uma dúvida sem encaminhamento são exemplos dessa diferença. É nesse acompanhamento do resultado que o conceito de ownership, conhecido como senso de dono, pode ser aplicado.
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Independência financeira após os 40 vai além da aposentadoria
A independência financeira tem sido associada não apenas à aposentadoria, mas também à possibilidade de ter mais liberdade para tomar decisões ao longo da vida profissional. Para brasileiros com mais de 40 anos, a estratégia envolve construir patrimônio e fontes de renda passiva que ajudem a reduzir a dependência exclusiva do salário.
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Sócio quer sair da empresa: quais etapas precisam ser cumpridas?
A saída de um sócio de uma sociedade limitada exige mais do que um acordo verbal entre os envolvidos. O processo precisa observar o contrato social, as regras do Código Civil e as providências necessárias para definir a participação do sócio que deixa o negócio, calcular os valores devidos e formalizar a mudança nos registros da empresa.
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Conheça 7 Grandes Empresas que Moldaram a Evolução da Contabilidade
A Contabilidade é frequentemente ensinada por meio do arcabouço normativo dos seus órgãos reguladores, como o IASB, o FASB e o CPC. No entanto, o verdadeiro começo das metodologias contábeis modernas não ocorreu em gabinetes acadêmicos ou órgãos fiscais, mas no chão de fábrica, na expansão das malhas ferroviárias e nas salas de diretoria das primeiras corporações globais.
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Juros altos são a maior barreira ao crescimento para 59% das PMEs
A taxa de juros elevada é a principal barreira ao crescimento para 59% das pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras, ante 49% no 1º semestre, segundo a Sondagem Omie das Pequenas e Médias Empresas do 2º semestre de 2026. Em relação à Reforma Tributária, 63% dos empresários planejam revisar a política de preços, e 8 em cada 10 empresas do Simples Nacional ainda não decidiram o caminho a seguir, com prazo prorrogado até 30 de outubro.
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